Privacidade no Portal Municipal

Este aviso explica como os dados informados no formulário do cidadão são utilizados durante a demonstração do Portal Multisserviços MSTECH BR.

Finalidade

Nome, contato, categoria, localidade e descrição são utilizados exclusivamente para demonstrar o registro, o acompanhamento e a gestão de uma solicitação municipal.

Onde os dados ficam

Nesta versão, os registros permanecem somente no armazenamento local do navegador utilizado. Eles não são enviados a um banco de dados da prefeitura nem da MSTECH BR e podem ser apagados ao limpar os dados do navegador.

Dados que não devem ser informados

Não inclua CPF, documentos, informações médicas, senhas, dados bancários ou outros dados sensíveis. Use informações fictícias ao avaliar a demonstração pública.

Contato necessário

O formulário solicita pelo menos telefone ou e-mail para representar o retorno ao cidadão e reduzir registros abusivos. Na versão operacional, a prefeitura deverá definir retenção, acesso e canais para o exercício dos direitos do titular.

Versão operacional

Antes da implantação real, serão definidos controlador, operador, base legal, política de retenção, medidas de segurança, auditoria, canal do encarregado e procedimento para atendimento aos direitos previstos na LGPD.